segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Saúde não é mercadoria

O programa “Mais Médicos” do Governo Federal tem dominado o debate nacional nos últimos meses.  Entidades médicas protestam pelo não cumprimento do certificado de revalidação do diploma para os médicos estrangeiros.

Paralelo a isso, proliferam posições xenófobas, racistas, reacionárias e corporativas, principalmente contra os profissionais cubanos.

Contudo, o debate necessário que suscita a medida do governo é a atual situação da saúde pública no país e a realidade de milhões de brasileiros que precisam do SUS para ter atendimento médico.

O povo quer é solução. Quer atendimento médico para seus problemas e doenças. É por isso que a medida tem o apoio de quase 74% da população e está na base da recuperação da popularidade da presidenta Dilma.

Mas o fato é que o programa “Mais Médicos”, que na prática ainda patina e não trouxe resultados significativos, não muda a essência da saúde no Brasil. Uma saúde cada vez mais privatizada e precarizada.

Em vários municípios, o cenário é de verdadeiro caos e barbárie. E não é à toa. Em 2012, o governo federal gastou 43,98% do Orçamento da União para pagar juros e amortização da Dívida Pública aos banqueiros, enquanto a Saúde recebeu apenas 4,17%.

Segundo levantamento da Auditoria Cidadã, com os R$ 753 bilhões gastos com a Dívida poderia se construir 974 mil Unidades Básicas de Saúde, ao custo unitário de R$ 773 mil, conforme o próprio Ministério da Saúde, e 188 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ao custo unitário de R$ 4 milhões.

Diante desses números fica claro que o problema não é só a falta de médicos, mas de tudo. Hospitais, unidades básicas, enfermeiros, medicamentos, infraestrutura, etc. Portanto, o programa “Mais Médicos”, independente de suas polêmicas, é apenas para “inglês ver”.

Em São José dos Campos, os mutirões da saúde anunciados pelo prefeito Carlinhos (PT) obedecem a mesma lógica de solucionar de forma paliativa problemas graves que afetam a população.

Até agora, os mutirões seguem em ritmo lento e, segundo informações do próprio Ministério da Saúde, o número de cirurgias é menor até em comparação ao governo anterior.

Por outro lado, Carlinhos renovou o contrato com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), mantendo a entidade como gestora do Hospital Municipal. O contrato, firmado no governo do PSDB, foi renovado por mais um ano pelo valor de R$ 127 milhões.

A política privatista da saúde é a mesma. É dinheiro público para bancar o setor privado. É por isso que a saúde em São José continua com os mesmos problemas. Enquanto Carlinhos continuar gastando mais da metade do orçamento municipal da área da saúde com organizações privadas como a SPDM, Provisão e outras, os problemas não se resolverão.

A principal causa das condições precárias da saúde pública, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, é a falta de investimentos. Trata-se da renúncia do Estado em garantir os direitos constitucionais básicos da população, para entregá-los nas mãos do setor privado, cujo objetivo principal é obter lucros.

O orçamento público deve ser repassado à saúde pública, ao invés de ser direcionado ao pagamento da Dívida, para a isenção de impostos a empresários, terceirização e privatização.

A saúde no Brasil não pode continuar sendo tratada como uma mercadoria. É um direito de todos e um dever do Estado.

Artigo publicado no jornal O Vale, em 21 de setembro de 2013